terça-feira, 4 de junho de 2013

ATUALIDADES | Primeiro tratado internacional de armas é assinado por mais de 60 países

Processo de aprovação, assinatura e ratificação do pacto ainda deve levar anos para ser implementado

O primeiro tratado que controla o comércio internacional de armas foi assinado por 62 países nesta segunda-feira (03/06) na sede da ONU em Nova York. A assinatura do ATT (sigla para Tratado sobre Comércio de Armas) por países como Reino Unido, França e México foi considerado um feito sem precedentes para diplomatas e ONGs.

                     Efe
                      Líderes mundiais se reúnem na sede da Organização das Nações Unidas antes do início da assinatura do ATT

Ban Ki-Moon, secretário-geral da ONU, disse que o mundo decidiu dar um fim à condição de vale-tudo nas transferências internacionais de armas. "De agora em diante, armas e munições poderão atravessar fronteiras após o exportador confirmar que a transferência está de acordo com padrões internacionais", afirmou.

O pacto proíbe que os signatários transfiram armas para países onde serão elas usadas para facilitar crimes de guerra, contra a humanidade ou genocídio. Além disso, essa transferência passará por avaliações e relatórios e deverá ser interrompida caso existam tais riscos.

Segundo Christine Beerli, vice-presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, "o preâmbulo do tratado reconhece as consequências, em termos humanitários, do comércio ilícito e desregulado de armas convencionais".

O ATT entrará em vigor 90 dias depois que ao menos 50 países tenham ratificado o acordo em seus Congressos, etapa posterior às assinaturas que se iniciaram hoje.

"Pode ser que não seja um tratado perfeito, como muitos convênios multilaterais, mas é sem dúvida robusto", afirmou a Alta Representante para Desarmamento, Angela Kane, adicionando que ainda se passariam alguns anos até que as ratificações se completem."O tratado contribuirá para o desenvolvimento da paz e da segurança regional e internacional", disse o presidente da Conferência Final para o Tratado de Comércio de Armas, Peter Woolcott, que advertiu que sua efetividade dependerá de "como é aplicada pelos Estados, sociedade civil e indústria".

Quando a campanha pelo ATT começou, há mais de uma década, apenas Mali, Costa Rica e Cambodja o apoiavam. Em abril de 2013, quando a resolução final foi para votação na Assembleia Geral, 154 países a aprovaram: alguns líderes exportadores de armas, como Reino Unido, França e Alemanha, votaram a favor, enquanto outros, como Rússia e China, se abstiveram. Houve ainda outras 21 abstenções e 3 votos contra, de Síria, Coreia do Norte e Irã.

Para Brian Wood, chefe de controle de armas da Anistia Internacional, a posição da China deve mudar caso os EUA assinem o tratado, mas a Rússia deve seguir cética.

EUA e Reino Unido

O Departamento de Estado dos EUA pretende assinar o tratado "assim que o processo de traduções seja finalizado". Já a ratificação no Senado, que exige dois terços de aprovação, parece mais difícil por causa da bancada republicana e do NRA (sigla para a Associação Nacional do Rifle), que afirmam ser o ATT um confronto à Segunda Emenda (o direito individual de portar armas) e um desrespeito à soberania nacional. Em março, uma maioria de 53-46 já havia simbolicamente mostrado oposição ao tratado.

Em resposta, o secretário de Estado, John Kerry, disse nesta segunda-feira que o ATT não rechaçaria o comércio legítimo de armas convencionais nem infringiria os direitos do cidadão norte-americano. Os EUA não são signatários da Corte Penal Internacional, que julga indivíduos por crimes de guerra.

Alistair Burt, representante da chancelaria britânica, deu sinais de que o Reino Unido ratificaria o tratado ainda este ano e afirmou que, além de proteger países de ameaças terroristas, o tratado também permitirá que Estados adquirissem armamentos para legalmente se defenderem sem serem explorados.


Fonte: Opera Mundi

* Com informações de The Guardian, Bloomberg e CBS