quarta-feira, 22 de agosto de 2012

ATUALIDADES | Chávez: Legitimidade x Autoritarismo


A legitimidade popular de Chávez decorre de suas políticas sociais. No plano social, Chávez tem conseguido expressivos resultados, a pobreza diminuiu de 50% em 1999 para 35% em 2005, e continua apresentando sinais de queda.

O Governo está promovendo um amplo programa de alfabetização e atendimento médico nas áreas carentes, financiando de forma decisiva indústrias e propriedades rurais (obrigando os bancos a destinar créditos e reduzir juros) e através da Mercal(empresa estatal fundada por Chávez) distribui alimentos subsidiados para população pobre (com gastos aproximados de 25 milhões de dólares por mês). Tais medidas, não há dúvida, respaldam politicamente Chávez.


Quando completou sete anos como presidente, Chávez anunciou um aumento de 15% no salário mínimo e a eliminação do Imposto ao Débito Bancário (IDB) e anunciou um aumento de 60% nos salários dos médicos.

Chávez possui uma política fortemente militarizada, dessa forma já agrada grande parte dos setores militares, mas, além disso, Chávez concedeu postos importantes para militares dentro de seu Governo (exonerando-os rapidamente se necessário) e praticou uma política de reajustes de soldos (salários). Em 24 de junho de 2007, na comemoração do Dia do Exército (devido ao 186º aniversário da Batalha de Carabobo, em que Simon Bolívar derrotou o exército realista), Chávez concedeu um aumento de 30% nos soldos de todos os militares de uma única vez. 

Essa postura é importante por elucidar a legitimidade junto às Forças Armadas, permitindo “pulso de ferro” nas questões nacionais sem temor de golpes militares ou insurreições regionais.

A oposição critica o seu uso por politizar demais as Forças Armadas do país.

Em fevereiro de 2009, Chávez obteve a vitória com 54,86% dos votos em outro referendo e aprovou a possibilidade de reeleição indefinida, ou seja, Chávez poderá concorrer sempre às reeleições sucessivas, perpetuando-se no poder. Para começar, Chávez poderá concorrer em 2012 (vencendo ficará até 2019). Os críticos que apontam para uma “ditadura constitucional”, agora, possuem argumentos constitucionais. 

Por outro lado, para “perpetuar” seu poder, Chávez terá que realmente ganhar as eleições, ou seja, gozar de maioria popular. A questão é complexa, mas afeta o princípio democrático de alternância no poder, que é uma grande virtude do ambiente democrático. A nova medida legislativa vale também para governadores, prefeito, deputados e vereadores.

O princípio democrático de alternância de poder é essencial no posto político máximo, pois tem uma função primordial: incorporar novas visões ao comando da nação e preparar novos políticos para que eles tenham capacidade administrativa de Governo, experiência na política executiva de uma nação inteira.

Mesmo no caso venezuelano, em que o governante tem atuado no auxílio ao mais pobre e com medidas mais socializantes, há sempre o risco de personificação demasiada do projeto político. O ideal seria a eleição de outro governante com as mesmas diretrizes e plataformas de Governo. Inclusive, uma nova visão, mesmo que, mantendo o caminho político chavista, poderia enriquecer a governança e ainda evitaria que o poder deslumbrasse um governante perpétuo.

As políticas sociais, sim, podem ser perpétuas. Cuba passa por um sério problema de substituição de líderes, exatamente pela personificação demasiada em Fidel Castro. Fidel poderia ter treinando e conquistado jovens políticos para sua visão de mundo e, assim, deixar como legado uma nova geração de políticos preparados (com anterior experiência de Governo para fazer uma boa gestão) e com a mesma vocação social. Não que não haja políticos jovens e preparados em Cuba, existem, mas a renovação e oxigenação seria muito maior, se o regime fosse menos repressor e autoritário.

Medidas de Chávez


Chávez iniciou seu Governo em fevereiro de 1999. Assim que assumiu a presidência, anunciou a intenção de produzir uma nova Constituição para promover novas diretrizes de desenvolvimento na Venezuela baseado numa “Revolução Bolivariana” e, para isso, convocou um plebiscito em abril que culminou na aprovação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Dessa forma, Chávez tentava viabilizar seus ideais dentro de um ambiente democrático e constitucional.

No mesmo ano (1999), com base no seu ideal “bolivariano” e no plebiscito de Abril, Chávez iniciou o processo de elaboração da nova Constituição. A nova Carta Magna foi aprovada em dezembro e trazia inúmeras novidades.

A Carta alterou o nome do país para República Bolivariana da Venezuela, alterou a estrutura de democracia representativa para democracia participativa, alterando de forma profunda a democracia venezuelana. Basicamente, mantiveram-se mecanismos de democracia representativa, mas foram fortalecidos dispositivos de democracia direta em todos os níveis da administração pública, por exemplo, com a realização de referendos e plebiscitos. Dentre as demais medidas, destacaram-se:

▪ A extinção do Senado com a criação da Assembleia Nacional unicameral (apenas uma câmara de parlamentares);

▪ A ampliação do mandato do presidente de 5 para 6 anos com direito a reeleição (direito que utilizou, vencendo as eleições de 2006, com participação de quase 75% dos eleitores, na qual conseguiu 62,89% dos votos, batendo todos os recordes de presença de eleitores para o pleito e maior percentual de votos);

▪ Consagrou o monopólio Estatal sobre o petróleo (consagrando de forma inequívoca na Carta Constitucional o direito do povo venezuelano de usufruir de seu mais valioso recurso natural);

▪ Reduziu a jornada de trabalho para 44 horas (provocando protestos dos empresários, que ampliaram gastos, mas favorecendo a camada mais explorada da nação); e

▪ A aprovação de seu plano de emergência, que liberou 900 milhões de dólares para construção de habitações populares e para incentivos agrícolas (medida absolutamente necessária em um país com graves problemas de moradia para a maior parte da população, que vivia em condições subhumanas nos chamados “cerros”).

Por outro lado, em paralelo as medidas mais nacionalistas e populares, Chávez abriu licitações internacionais para exploração de gás natural e completou a privatização do setor de telecomunicações. Assim, ainda mantinha uma política de ampliação de direitos sociais, mas com a preservação, em parte, da estrutura social vigente.

Em 2000, com a elaboração da nova Constituição, Chávez ratificou seu mandato com 59,7% dos votos, o mais alto da história eleitoral da Venezuela pós-1958.